Lei Ordinária 2388/2019
Altera a Lei nº 2.099/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da norma
19/06/2019
Publicação / promulgação
Altera a Lei nº 2.099/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.