Lei Ordinária 2388/2019
Altera a Lei nº 2.099/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Publicação19/06/2019
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
19/06/2019
Publicação / promulgação
Altera a Lei nº 2.099/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.