Lei Ordinária 2370/2018

Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11. 738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério de Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Voltar às normas

Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59

Publicação19/12/2018

VigênciaNão informada

AutoriaNão informada

Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.

Texto integral da norma texto_integral · 19/12/2018

Linha do tempo da norma

19/12/2018

Publicação / promulgação