Lei Ordinária 2296/2015
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação02/12/2015
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.
Linha do tempo da norma
02/12/2015
Publicação / promulgação
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.