Lei Ordinária 2297/2015
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da norma
14/12/2015
Publicação / promulgação
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências.