Lei Ordinária 2519/2022
Acrescenta o § 3º, ao art. 1º, da Lei nº 2.505/2022, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação25/04/2022
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.
Linha do tempo da norma
25/04/2022
Publicação / promulgação
Acrescenta o § 3º, ao art. 1º, da Lei nº 2.505/2022, e dá outras providências.