Brasão da Câmara de Goiana

Camara de Goiana-PE

Poder Legislativo Digital

Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Lei Ordinária 2516/2022

Consulte a ementa, publicação, vigência, autoria, documentos vinculados e histórico da norma.

Dados abertosJSONCSVXML

Lei Ordinária 2516/2022

Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores ativos e inativos do Município de Goiana, de forma a atender o piso salarial estabelecido na Lei n° 11.738/2008 e divulgado através da Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação24/03/2022
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
Documentos1 arquivo(s)

Anexos e documentos

Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.

Texto integral da norma texto_integral · 24/03/2022

Linha do tempo da norma

24/03/2022
Publicação / promulgação

Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores ativos e inativos do Município de Goiana, de forma a atender o piso salarial estabelecido na Lei n° 11.738/2008 e divulgado através da Portaria n° 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.