Lei Ordinária 2500/2021
Institui, no âmbito do município de Goiana, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Publicação28/12/2021
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
28/12/2021
Publicação / promulgação
Institui, no âmbito do município de Goiana, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.