Lei Ordinária 2596/2023
Denomina logradouro público, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação30/05/2023
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
Documentos1 arquivo(s)
Anexos e documentos
Todo arquivo é aberto primeiro em uma janela de visualização, com opções para abrir em nova janela ou baixar.
Linha do tempo da norma
30/05/2023
Publicação / promulgação
Denomina logradouro público, e dá outras providências.

