Lei Ordinária 2640/2024
INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE VISÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos e documentos
Timeline da norma
09/01/2024
Publicação / promulgação
INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE VISÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.