Decreto Legislativo 234/2023
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Sra. Senadora Maria Tereza Leitão de Melo e dá outras providencias.
Anexos e documentos
Timeline da norma
11/08/2023
Publicação / promulgação
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Sra. Senadora Maria Tereza Leitão de Melo e dá outras providencias.