Decreto Legislativo 234/2023
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Sra. Senadora Maria Tereza Leitão de Melo e dá outras providencias.
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Publicação11/08/2023
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
11/08/2023
Publicação / promulgação
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Sra. Senadora Maria Tereza Leitão de Melo e dá outras providencias.