Decreto Legislativo 230/2023
Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Marcos Paulo Aurélio dos Santos, e dá outras providencias.
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Publicação04/08/2023
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
04/08/2023
Publicação / promulgação
Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Sr. Marcos Paulo Aurélio dos Santos, e dá outras providencias.