Decreto Legislativo 221/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Eunice Fernandes de Oliveira , e dá outras providências.
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Publicação29/05/2023
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
29/05/2023
Publicação / promulgação
Confere Título de Cidadão Benemérito a Sra. Eunice Fernandes de Oliveira , e dá outras providências.