Decreto Legislativo 220/2023
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Epaminondas Feitosa Néto, e dá outras providências.
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Publicação09/05/2023
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
09/05/2023
Publicação / promulgação
Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Epaminondas Feitosa Néto, e dá outras providências.