Decreto Legislativo 209/2023
Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Dr. Paulo Roberto Tavares da Silva, e dá outras providencias.
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Publicação03/03/2023
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
03/03/2023
Publicação / promulgação
Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Dr. Paulo Roberto Tavares da Silva, e dá outras providencias.