Lei Ordinária 2648/2024
Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-climatério, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da norma
29/01/2024
Publicação / promulgação
Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-climatério, e dá outras providências.