Lei Ordinária 2649/2024
Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Goiana, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação01/02/2024
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
01/02/2024
Publicação / promulgação
Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Goiana, e dá outras providências.