Decreto Legislativo 249/2024
Dispõe sobre a concessão da medalha José Pinto de Abreu a sra. Maria Francisca da Silva, e dá outras providências.
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Publicação15/05/2024
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
15/05/2024
Publicação / promulgação
Dispõe sobre a concessão da medalha José Pinto de Abreu a sra. Maria Francisca da Silva, e dá outras providências.