Lei Ordinária 2474/2021
Institui o programa Bolsa Atleta e, dá outras providências.
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Publicação30/09/2021
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
30/09/2021
Publicação / promulgação
Institui o programa Bolsa Atleta e, dá outras providências.