Lei Ordinária 2.742/2025
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação30/07/2025
VigênciaNão informada
AutoriaDr. Wagner Monteiro
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
30/07/2025
Publicação / promulgação
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Goiana.
Sem data
Autoria
Dr. Wagner Monteiro