Lei Ordinária 2.744/2025
Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação30/07/2025
VigênciaNão informada
AutoriaEdson da Farmácia
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
30/07/2025
Publicação / promulgação
Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.
Sem data
Autoria
Edson da Farmácia