Lei Ordinária 2.762/2025
Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da norma
24/09/2025
Publicação / promulgação
Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Sem data
Autoria
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