Lei Ordinária 2466/2021
Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da Pandemia de Covid-19.
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Publicação23/07/2021
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
23/07/2021
Publicação / promulgação
Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da Pandemia de Covid-19.