Lei Ordinária 2466/2021
Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da Pandemia de Covid-19.
Anexos e documentos
Timeline da norma
23/07/2021
Publicação / promulgação
Institui a Lei Carnavalesco Professor Everaldo, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da Pandemia de Covid-19.