Lei Ordinária 2468/2021
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço — AQPSL — e dá outras providências.
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Publicação23/07/2021
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
23/07/2021
Publicação / promulgação
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço — AQPSL — e dá outras providências.