Lei Ordinária 2.227/2013
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, para o apoio ao Ensino Profissional e Superior, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da norma
16/07/2013
Publicação / promulgação
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, para o apoio ao Ensino Profissional e Superior, e dá outras providências.