Lei Ordinária 2.289/2015
Dispõe sobre a criação do Componente Municipal de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da norma
08/05/2015
Publicação / promulgação
Dispõe sobre a criação do Componente Municipal de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, e dá outras providências.