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Processo legislativo

Lei Ordinária 2.384/2019

Documento, autoria, vigência e linha do tempo da norma jurídica.

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Lei Ordinária 2.384/2019

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2.235/2013, para efeito de inclusão do Cargo Efetivo de Encarregado de Biblioteca, e dá outras providências.

Publicação: 31/05/2019

Timeline da norma

31/05/2019
Publicação / promulgação

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei n° 2.235/2013, para efeito de inclusão do Cargo Efetivo de Encarregado de Biblioteca, e dá outras providências.

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