Lei Ordinária 2450/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59

Publicação17/03/2021

VigênciaNão informada

AutoriaNão informada

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Texto integral da norma texto_integral · 17/03/2021

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17/03/2021

Publicação / promulgação