Lei Ordinária 2.801/2026
Proíbe a cobrança de taxas por associações estudantis conveniadas com o município de Goiana, para o acesso de estudantes ao transporte escolar intermunicipal e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação25/02/2026
VigênciaNão informada
AutoriaAna Diamante
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
25/02/2026
Publicação / promulgação
Proíbe a cobrança de taxas por associações estudantis conveniadas com o município de Goiana, para o acesso de estudantes ao transporte escolar intermunicipal e dá outras providências.
Sem data
Autoria
Ana Diamante