Lei Ordinária 2.806/2026
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES E COLABORADORES DA FESTA DA TAINHA (AOCFT) e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da norma
26/02/2026
Publicação / promulgação
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES E COLABORADORES DA FESTA DA TAINHA (AOCFT) e dá outras providências.
Sem data
Autoria
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