Lei Ordinária 2.809/2026
Altera o art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o art.1º da Lei Municipal n° 2.783/2025, e dá outras providencias.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação27/02/2026
VigênciaNão informada
AutoriaMesa Diretora - MESA
Documentos1 arquivo(s)
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27/02/2026
Publicação / promulgação
Altera o art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o art.1º da Lei Municipal n° 2.783/2025, e dá outras providencias.
Sem data
Autoria
Mesa Diretora - MESA