Lei Ordinária 2.810/2026
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação04/03/2026
VigênciaNão informada
AutoriaAlexandre Carvalho
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
04/03/2026
Publicação / promulgação
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
Sem data
Autoria
Alexandre Carvalho