Lei Ordinária 2.818/2026
Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM –, no Município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação11/03/2026
VigênciaNão informada
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
11/03/2026
Publicação / promulgação
Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM –, no Município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.
Sem data
Autoria
Marcílio Régio Silveira da Costa