Lei Ordinária 2.827/2026
ALTERA O § 5º E REVOGA O § 6º, AMBOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.531/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação14/04/2026
VigênciaNão informada
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
14/04/2026
Publicação / promulgação
ALTERA O § 5º E REVOGA O § 6º, AMBOS DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.531/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem data
Autoria
Marcílio Régio Silveira da Costa