Lei Ordinária 2.842/2026
Institui o Programa "Ver Bem para Aprender Melhor", destinado à realização anual de exames oftalmológicos gratuitos para estudantes da rede pública municipal de Goiana-PE, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação08/06/2026
VigênciaNão informada
AutoriaThiago Viana
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
08/06/2026
Publicação / promulgação
Institui o Programa "Ver Bem para Aprender Melhor", destinado à realização anual de exames oftalmológicos gratuitos para estudantes da rede pública municipal de Goiana-PE, e dá outras providências.
Sem data
Autoria
Thiago Viana