Lei Ordinária 2.843/2026
Altera o art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação08/06/2026
VigênciaNão informada
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
08/06/2026
Publicação / promulgação
Altera o art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.
Sem data
Autoria
Marcílio Régio Silveira da Costa