Lei Ordinária 2.846/2026
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial às famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas no Município de Goiana nos meses de abril e maio de 2026, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação16/06/2026
VigênciaNão informada
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
16/06/2026
Publicação / promulgação
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial às famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas no Município de Goiana nos meses de abril e maio de 2026, e dá outras providências.
Sem data
Autoria
Marcílio Régio Silveira da Costa