Lei Ordinária 2.854/2026
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral, na Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana/PE; estabelece diretrizes de organização curricular, governança, regime de trabalho; altera jornadas e vencimentos de cargos que especifica, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação03/07/2026
VigênciaNão informada
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
03/07/2026
Publicação / promulgação
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Escolas de Tempo Integral, na Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana/PE; estabelece diretrizes de organização curricular, governança, regime de trabalho; altera jornadas e vencimentos de cargos que especifica, e dá outras providências.
Sem data
Autoria
Marcílio Régio Silveira da Costa