Lei Ordinária 2.858/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação13/07/2026
VigênciaNão informada
AutoriaDr. Wagner Monteiro
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
13/07/2026
Publicação / promulgação
Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências.
Sem data
Autoria
Dr. Wagner Monteiro