Resolução 1.675/2026
Regulamenta os procedimentos para transmissão, gravação e divulgação das sessões plenárias e atividades institucionais da Câmara Municipal de Goiana/PE, visando prevenir, no período eleitoral de 2026, a prática de condutas vedadas pela legislação pertinente.
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação06/07/2026
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
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Linha do tempo da norma
06/07/2026
Publicação / promulgação
Regulamenta os procedimentos para transmissão, gravação e divulgação das sessões plenárias e atividades institucionais da Câmara Municipal de Goiana/PE, visando prevenir, no período eleitoral de 2026, a prática de condutas vedadas pela legislação pertinente.