Decreto Legislativo 285/2026
Concede o Título de Cidadão Honorário e dá outras providencias. (PABLO RICARDO YENI LIRA).
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação11/06/2026
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
11/06/2026
Publicação / promulgação
Concede o Título de Cidadão Honorário e dá outras providencias. (PABLO RICARDO YENI LIRA).