Lei Ordinária 2434/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência ao Síndrome de Down Novo Olhar e dá outras providências.
Anexos e documentos
Timeline da norma
27/10/2020
Publicação / promulgação
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência ao Síndrome de Down Novo Olhar e dá outras providências.