Lei Complementar 34/2026
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 028/2023, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de GoianalPE, revoga a Lei Municipal 1.97312005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências".
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação24/03/2026
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
24/03/2026
Publicação / promulgação
Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 028/2023, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de GoianalPE, revoga a Lei Municipal 1.97312005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências".