Lei Complementar 35/2026
Altera o § 5°, do art. 49, da Lei Complementar n. 027/2023, que "Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e Funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Goiana, bem como a carreira dos Procuradores, e dá outras providências".
Detalhes da normaAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação24/03/2026
VigênciaNão informada
AutoriaNão informada
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
24/03/2026
Publicação / promulgação
Altera o § 5°, do art. 49, da Lei Complementar n. 027/2023, que "Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e Funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Goiana, bem como a carreira dos Procuradores, e dá outras providências".