Lei Ordinária 2.871/2026

Dispõe sobre o método de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de caninos e felinos de vida livre, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

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Detalhes da normaAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59

Publicação04/09/2026

VigênciaNão informada

AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa

Documentos1 arquivo(s)

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Texto integral da norma texto_integral · 04/09/2026

Linha do tempo da norma

04/09/2026

Publicação / promulgação

Dispõe sobre o método de Captura, Esterilização e Devolução (CED) de caninos e felinos de vida livre, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Sem data

Autoria

Marcílio Régio Silveira da Costa