Lei Ordinária 2.873/2026
INSTITUI O “PROJETO LILÁS: PROTEÇÃO QUE ACOLHE, FORÇA QUE LIBERTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, COMO AÇÃO PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes da normaAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação08/09/2026
VigênciaNão informada
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
08/09/2026
Publicação / promulgação
INSTITUI O “PROJETO LILÁS: PROTEÇÃO QUE ACOLHE, FORÇA QUE LIBERTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, COMO AÇÃO PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem data
Autoria
Marcílio Régio Silveira da Costa