Lei Ordinária 2.882/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à SOCIEDADE 12 DE OUTUBRO – SABOEIRA –, estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.
Detalhes da normaAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
Publicação15/10/2026
VigênciaNão informada
AutoriaMarcílio Régio Silveira da Costa
Documentos1 arquivo(s)
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Linha do tempo da norma
15/10/2026
Publicação / promulgação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, à SOCIEDADE 12 DE OUTUBRO – SABOEIRA –, estabelece contrapartida de interesse público e dá outras providências.
Sem data
Autoria
Marcílio Régio Silveira da Costa