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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Indicação 174/2026

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Indicação 174/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando , por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação, o seguinte pleito: Adoção das medidas necessárias para a implementação da Lei nº 13.935/2019, garantindo a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas unidades da rede pública municipal de educação básica de Goiana.

Apresentação: 04/05/2026 Autor: Thiago Viana

Anexos e documentos

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Timeline da matéria

15/12/2022
Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico em frente à Oficina de “Cara Velha”, na Margem da PE-75, em Goiana.

06/02/2023
Tramitação

Unica Discussão da Matéria

06/02/2023
Evento
07/02/2023
Constou na ordem do dia
07/02/2023
Evento

Aprovado

07/02/2023
Votação
Sem data
Evento

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