Câmara de Goiana Digital

PROJETO DE LEI Nº 030/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.474/2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Altera o art. 18 da Lei n.º 2.749/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências”, e o art. 7º, I, da Lei 2.782/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiana, para o Exercício de 2026, e dá outras providências”.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando reformar a Feira Livre de Ponta de Pedras, incluindo analisar a possibilidade de desapropriação do terreno localizado ao lado da atual feira, com o objetivo de ampliar o espaço destinado aos feirantes e melhorar a estrutura do local.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um centro de tratamento para dependentes químicos, especialmente de álcool e drogas, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria competente, a adoção de um programa contínuo de limpeza mensal dos bueiros da cidade, bem como a implantação de bueiros inteligentes (sistemas de retenção de resíduos) e a realização de campanhas educativas de conscientização ambiental junto à população.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar os serviços de pavimentação em asfalto na Rua Sítio do Rosário, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), a implantação de sistema de câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade.

Dispõe sobre o reconhecimento das páginas de locais nas redes sociais como canais de imprensa comunitária no município de Goiana, institui o credenciamento oficial desses canais junto ao Poder Público Municipal, e dá outras providências.