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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Indicação 16/2025

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Indicação 16/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar parceria com o Poder Público Municipal na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, no tocante à gestão de um centro para o tratamento de hemodiálise, em Goiana.

Apresentação: 11/02/2025 Autor: Ana Braçoforte

Anexos e documentos

Timeline da matéria

23/02/2023
Protocolo / apresentação

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para que veja a urgente necessidade de construção de uma praça no Loteamento Tanquinho 2, em Goiana.

23/02/2023
Tramitação

Unica Discussão da Matéria

23/02/2023
Constou na ordem do dia
23/02/2023
Evento
23/02/2023
Evento

Aprovado

23/02/2023
Votação
Sem data
Evento

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