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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Indicação 195/2026

Anexos, tramitação, expediente, ordem do dia e votação.

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Indicação 195/2026

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que institua o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos (PRAEJA) e estabelece diretrizes para concessão de auxílio financeiro visando à erradicação do analfabetismo e à promoção da educação continuada, indicando como peça sugestiva a minuta em anexo, que integra a presente Indicação.

Apresentação: 18/05/2026 Autor: Eduardo Batista

Anexos e documentos

Timeline da matéria

02/03/2023
Protocolo / apresentação

Requer à Mesa, que seja consignado nos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para o Ciranda de Letras Centro Educacional, pela conquista da Copa Verão 2023 de Futsal Masculino, promovida pela Federação Pernambucana de Futsal (FPFS), que ocorreu no dia 13 do corrente mês, no Ginásio de Esportes “Geraldão”, em Recife-PE, ocasião em que o time goianense foi campeão com o placar de 3 x 2 contra o time de Barreiros, na categoria Sub-17.

02/03/2023
Tramitação

Unica Discussão da Matéria

02/03/2023
Constou na ordem do dia
02/03/2023
Evento
02/03/2023
Evento

Aprovado

02/03/2023
Votação
Sem data
Evento

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